Reforma política, transparência e cidadania

A reforma política colocou no centro do debate nacional um desejo comum da maioria dos brasileiros: a necessidade de aperfeiçoar as relações entre a população e seus representantes nos poderes Legislativo e Executivo. É consenso que o sistema político-partidário brasileiro precisa de reformas, ser atualizado, funcionar com mais transparência, dar mais visibilidade às linhas programáticas das legendas e principalmente estar mais conectado com as reais necessidades do cidadão.
A discussão sobre o tema envolve vários pontos, a começar pelo item fidelidade partidária. Ser fiel em política não é um conceito abstrato, mas, sobretudo, um compromisso com o eleitor e principalmente com as idéias que são defendidas pelos candidatos para conquistar o voto popular.
É inaceitável, portanto, trair o desejo de quem escolhe um representante, de quem valida nas urnas uma proposta ao escolher um candidato que defende um programa partidário ou de governo, e se filiou à uma legenda para disputar o voto.
Por este motivo ganha força a idéia de não mais vincular o mandato ao parlamentar que o está exercendo, mas à sigla pela qual ele foi eleito, cabendo assim ao eleitor dar a palavra final ao votar na lista de candidatos designada pela legenda escolhida. Não parece mais democrático? É bom que se diga, aliás, que esta é uma prática vigente em muitos países e que certamente fortaleceria o papel institucional dos partidos políticos na disputa do poder.
Isso não é tudo. O financiamento público de campanhas é outro tema importantíssimo nessa discussão. Isto porque as campanhas políticas são dispendiosas e o financiamento privado atribui ao poder econômico grande possibilidade de influenciar o resultado eleitoral. Uma solução em debate é a criação de um fundo público partidário que respeite a proporcionalidade das legendas, com regras de controle mais transparentes. Nada mais justo que o dinheiro público do fundo se torne o meio eficaz para combater abusos e "doações" milionárias patrocinadas por empresas em favor de algumas campanhas políticas e candidaturas.
Portanto, o financiamento público de campanha, a lista fechada e a fidelidade partidária devem ser a base da reforma, além de abrir o caminho para outra mudança importante na vida política do país: o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Um bom debate sobre o tema deve incluir também, com realismo, mudanças na gestão do orçamento da União. O festival de emendas parlamentares tem de acabar, ou pelo menos se revestir de critérios mais transparentes. Individuais ou coletivas, essas emendas possibilitaram muitas irregularidades com dinheiro público em períodos recentes e mostram bem o que significa esse tipo de mecanismo na tramitação do orçamento público federal.
Por outro lado, a discussão sobre reforma não pode deixar de incluir o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, independentemente do assunto a ser votado. A população tem o direito de saber (e de conferir) o comportamento do seu parlamentar, se ele vota e está de fato sintonizado com seus compromissos programáticos. Em outras palavras, o eleitor pode, com o voto aberto, melhor fiscalizar a atuação do seu parlamentar.
Há outros itens sobre reforma política que devem ser aprofundados tendo como princípios a transparência, a democratização da vida partidária e parlamentar e o viés programático do processo eleitoral.