A adoção do voto em lista pré-ordenada dominou o primeiro dia de debates entre a Comissão Executiva Nacional do PT e a bancada petista no Congresso, a respeito da posição final do partido sobre os temas da reforma política.
A discussão, que atende a uma determinação do Diretório Nacional, continua na próxima quinta-feira (14), quando a Executiva decide se fecha questão sobre o assunto. Caso haja o fechamento, a bancada terá de votar nos termos definidos pela Executiva, conforme prevê o Estatuto do partido.
Em entrevista coletiva após a reunião de hoje, os secretários Valter Pomar (Relações Internacionais) e Renato Simões (Movimentos Populares) lembraram que a posição do PT sobre os pontos prioritários da reforma política foi definida no último encontro do DN, em abril.
Na ocasião, o partido defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas, o voto em lista pré-ordenada, o fim das coligações proporcionais e a fidelidade partidária. “O que está em debate com a bancada é a modalidade de lista pré-ordenada que o PT adotará e se haverá fechamento de questão”, afirmou Pomar.
O dirigente informou que, no debate de hoje, surgiram “as mais variadas posições” sobre assunto, afirmando que a maioria defendeu o voto em lista fechada, mas destacou que isso não reflete necessariamente a posição da totalidade da bancada.
“Muitos não puderam vir hoje, o que é normal. Por isso, inclusive, a Executiva decidiu fazer o debate em dois dias, para que todos tenham oportunidade de se manifestar”, disse Pomar.
Para Renato Simões, a reunião mostrou que há uma disposição dos deputados em acatar a decisão da Executiva, independentemente de qual seja a posição aprovada. “Muitos disseram isso durante suas colocações. Não há nenhum ânimo de dissensão na bancada”, afirmou.
Os dois ressaltaram a importância de o PT posicionar firmemente sobre os pontos da reforma, o que pode, nas palavras de Simões, “contaminar positivamente” o Congresso Nacional. “Por outro lado, uma eventual tergiversação do PT joga água no moinho daqueles que não querem nenhuma reforma política”, disse ele.
Debates
Durante o debate de hoje, do qual participaram 36 oradores, a 2ª vice-presidente do PT, deputada federal Maria do Rosário, destacou que, apesar de ter historicamente uma posição favorável ao voto em lista, o partido decidiu, democraticamente, abrir espaço para ouvir todas as opiniões, qualificando o debate político-eleitoral.
Em sua opinião, o PT caminha para fechar questão, entre outros pontos, em torno da adoção de algum tipo de lista, mas as modalidades ainda estão em discussão.
Entre as modalidades de lista pré-ordenada, os integrantes da Executiva Nacional consideram a lista fechada mais adequada porque permitirá experimentar melhor os efeitos do novo método, que não ficariam totalmente claros caso fosse adotado um sistema misto.
Para a Executiva, a lista flexível pode conduzir a um sistema público e privado de campanhas eleitorais, uma vez que candidatos podem acabar fazendo campanhas individuais junto à sociedade para que seus nomes sejam incluídos.
O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), afirmou que há um número crescente de parlamentares a favor da lista pré-ordenada. “Precisamos trabalhar na linha do convencimento”, resumiu.
Para o deputado Henrique Fontana (RS), a adoção da lista fechada fará o país caminhar progressivamente “de uma primazia das personalidades para a primazia de um projeto político programático mais sólido”. “Isso tem um valor enorme para politizar nosso povo”, defende.
José Genoino (SP) lembra que o financiamento público de campanha implica necessariamente a adoção da lista fechada, uma vez que o Estado brasileiro não tem recursos para financiar as eleições individuais.
“Além de tornar a eleição mais barata, tem um caráter educativo”, afirmou. Ele sugere que a lista seja ordenada após consulta às bases partidárias.
Já o deputado Antonio Palocci (SP) acredita que é preciso fazer uma transição antes da implementação da lista pré-ordenada, evitando assim o que chamou de choque cultural para a sociedade.
Ele pondera que, no curto prazo, a proposta de lista está sendo traduzida como um golpe político contra a vontade popular. “Uma possibilidade seria iniciar com voto distrital misto, o que conduziria a população a um processo de votação em lista”, sugeriu.
Contrário às listas, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) ressalta que a reforma política tem que ser mais ampla, incluindo pontos que não constam do projeto que hoje tramita na Câmara, como o papel do Senado e os instrumentos de participação direta, entre outros.
Sobre isso, o deputado Rubens Otoni (GO), relator desse projeto, acredita que, se a pauta for maximizada neste momento, o risco de não se aprovar nada é muito grande. Otoni rebateu o argumento de que as listas fechadas promoverão o “caciquismo”.
“E hoje [já não é assim]?”, questionou. “O voto em lista não garante que não haverá deformações. Mas tenho convicção de que mudará o caráter da representação popular”. Ele sugere que a forma de composição da lista seja o grande mote do próximo período eleitoral. “Quem encontrar formas mais democráticas, sai na frente”, diz.
Gleber Naime, secretário nacional de Comunicação do PT, lembrou que, nas eleições proporcionais passadas, apenas 31 parlamentares foram eleitos ao Congresso Nacional de forma direta —o equivalente a 6%.
“Na maioria das vezes, o eleitor vota em um nome e acaba elegendo alguém que ele nem conhece. É preciso eleger pessoas comprometidas com os programas”, afirmou. Na sua opinião, o ponto de partida da discussão sobre a reforma política é a necessidade de se acabar com o financiamento privado. “O PT tem que ser o portador desse debate”, ressaltou.
Resolução do DN
O debate entre a Executiva e a bancada do PT segue orientação da resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT (leia acima a íntegra da resolução), quando o partido assumiu o compromisso de ampliar o debate e orientou a bancada a priorizar a reforma política, para aprová-la ainda este ano, permitindo que as novas regras estejam em vigor já nas eleições 2008.
Conforme a resolução do DN, o debate deve conter pontos como fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, fim das coligações em eleições proporcionais e voto em lista pré-ordenada.
Sobre este último item, a resolução do DN estabeleceu que o fechamento de questão só se daria após discussão sobre as diferentes modalidades e sobre o processo que o PT adotará para compor sua lista.
A reunião também obedece ao artigo 67 do Estatuto do PT, segundo o qual a Executiva e a bancada parlamentar do PT devem sempre tomar decisões coletivas, “assegurando a todos os parlamentares o acesso ao processo decisório e obrigando-os ao cumprimento das deliberações adotadas.”
O artigo determina que o fechamento de questão decorra de uma decisão conjunta da CEN e da bancada e seja aprovado por maioria absoluta de votos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário